Denúncia ofertada pelo Ministério Público pelo delito de lesão corporal culposa em acidente de trânsito

Modelo de Petição.

Supremo expede o primeiro alvará por meio eletrônico

Nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 586570 relatado pelo ministro Cezar Peluso foi expedido pela primeira vez por meio eletrônico um alvará, documento que ordena o cumprimento de uma decisão.

Ação Indenizatória. Cobrança por serviço de telefonia celular. Inexistência de qualquer contratação da autora com a ré. Negativação indevida.

Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

PRR-5 consegue medicamento para portadora de câncer de mama

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Trabalhador poderá escolher banco da conta-salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (8) substitutivo a projetos de lei que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração.

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Transportadora indeniza por acidente

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio